transporte metropolitano

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu não realizar o reajuste da tarifa do metrô e dos ônibus metropolitanos após estudo técnico. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira, 20, em coletiva de imprensa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Com a medida, os baianos permanecem pagando R$ 4,10 para utilizar o metrô e R$ 5,40 para os transportes metropolitanos. O último reajuste do sistema metroviário, administrado pela CCR Metrô Bahia, aconteceu em 2021.

Havia uma expectativa para o aumento no valor do transporte sob trilhos após a decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) em elevar os valores dos ônibus convencionais e do BRT de R$ 5,20 para R$ 5,60.

Durante discurso, o chefe do Executivo estadual defendeu diálogo com o governo Bruno Reis (União Brasil) para ofertar o melhor preço e qualidade para os transportes públicos da capital baiana.

“A preocupação nossa tem sido em cuidar do bolso dos soteropolitanos. Nós sabemos o que significa a economia de R$ 0,40, que foi o aumento [dos ônibus] diariamente. […]. Nenhuma economia suporta um modelo que pode ser pensado com arquitetura e engenharia financeira que todos ganham. A prefeitura vai ter ganho porque vai melhorar, inclusive, a frota de ônibus”, disse.

“Estou chamando aqui a responsabilidade para a gente poder junto com a prefeitura municipal, com a Câmara de Vereadores e com os órgãos de controle fazer uma grande reunião para discutirmos a qualidade do transporte público em Salvador, que tenha preço acessível para a população, qualidade, segurança e rapidez”.

Deste modo, a integração entre metrô e ônibus da capital baiana, no valor de R$ 1,50, continuará sendo custeada pelo governo Jerônimo Rodrigues.

“O Estado está bancando o custo para garantir um metrô de qualidade. Hoje, eu fiz as minhas contas. Apresentei aqui a essa bancada e nós vamos bancar por mais um período o não aumento da tarifa do metrô e dos transportes metropolitanos”, afirmou o governador.

Para financiar o montante do sistema metropolitano, o gestor estadual fará uma subvenção no valor de R$ 30,2 milhões. O valor ainda depende da autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme contou aos jornalistas, nesta noite.

“São 30,2 milhões para arcar com um sistema metropolitano. Eu acabei de assinar junto com meu time e agora enviando para a Assembleia Legislativa, para que possa apreciar, discutir, debater e que a gente tenha isso como lei. Eu vou sancionar e vou arcar com minha responsabilidade”, declarou o petista.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, avaliou que a proposta de acordo firmada pelo Governo do Estado e o Ministério Público estadual (MP-BA), em torno do transporte público metropolitano, seria a “solução definitiva” para o problema. Durante o evento oficial da assinatura do acordo, nesta quinta-feira (20), no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), explica os processos da pactuação.

“Existe um procedimento, uma promotoria de defesa do patrimônio público, cujo titular é o promotor de justiça Adriano Assis, e esse procedimento se arrastava há muito tempo diante de todos os problemas que a população já conhece, e essa é uma solução de curto prazo para a solução desses problemas. O colega Adriano trouxe essa questão para o Centro de Autocomposição, e com as secretarias de Estado envolvidas na questão, a Procuradoria Geral do Estado, foi firmada uma pactuação”, detalha.

Com relação a elaboração do acordo, o Maia define que o Governo Estadual, junto a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) terá um ano para resolução emergencial e provisória do caso, antes de encontrarem uma solução definitiva. “Um acordo, que o Ministério Público entende cumprir a legislação e atender ao interesse público de milhões de pessoas, de todos os usuários do sistema de transporte metropolitano. Nesse acordo foi autorizado pelo Ministério Público uma contratação emergencial desse transporte pelo Estado durante o prazo de um ano, e esse prazo de um ano também é o prazo para a realização do processo licitatório, para uma solução definitiva que vai beneficiar toda a população desta região”, explica.

Quando questionado sobre os acordos relacionados a contratação de funcionários, demissões em massa de terceirizados e a integração entre os transportes, como ônibus, metrô e ferry-boat, o procurador-geral define que os ajustes serão feitos por etapas.

“Esses acordos são feitos por camadas e envolvendo os atores que se referem a cada processo. O objetivo aqui é na parte do procedimento que regularizaria o transporte metropolitano, então, essa primeira etapa, em relação ao funcionamento desse transporte, a garantia dos empregos, a linha regular que afeta quase 500 mil pessoas por dia, vai estar funcionando. A integração é um outro momento, onde esperamos também nesse espaço fazer uma grande concertação para dar segurança jurídica e beneficiar toda a população de Salvador e das respectivas cidades na integração desse transporte metropolitano com o transporte local”, conclui.

Governo decide manter tarifa de metrô e ônibus metropolitanos

“Solução definitiva para a questão”, diz procurador-geral Pedro Maia sobre acordo do transporte metropolitano