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‘Medida cruel’, declara Marcelle Moraes após decreto que prevê sacrifício de animais abandonados em Serrinha

por Redação
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A vereadora de Salvador e defensora da causa animal, Marcelle Moraes (UB) classificou o decreto do município de Serrinha para sacrifício de animais de grande e médio porte abandonados como uma “medida cruel”. A Prefeitura local justificou o abate por causa dos “inúmeros transtornos causados para a saúde e segurança pública”.

Marcelle condena a atitude tomada pelo município e chama a atenção para a mobilização de autoridades da Justiça e da defesa dos animais para barrar a medida.

“É um claro desrespeito a dignidade à vida animal, sem contar com a total insensibilidade de uma gestão pública sobre a promoção e bem-estar dos bichos. A capital baiana, por exemplo, adota o recolhimento dos animais de grande porte para cuidados há mais de dois anos e é uma iniciativa que tem tido sucesso, sugiro ao poder executivo de Serrinha se espelhar em bons exemplos de desenvolvimento da área animal. Retrocesso não! ”, brada.

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Gabinete de vereadora de Salvador é atacado

por Redação
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Um homem ainda não identificado, apontado como “militante da extrema direita”, foi acusado de atacar o gabinete das Pretas por Salvador, primeira mandata coletiva da história da Bahia, nesta quarta-feira (18).

Em um vídeo publicado no perfil do grupo, o homem surge esmurrando a porta do gabinete e acusando as co-vereadoras Cleide Coutinho, Gleide Davis e Laina Crisóstomo de defenderem a legalização das drogas, além de fazer outras ameaças.

“Quero R$ 23 mil por mês. Laina defendendo legalização de todas as drogas. Será que ela já foi na Cracolândia? Não é porque a polícia mata, é porque a pessoa fica viciada. A pessoa morre. (…) Chamar a polícia pra quê? Quem defende maconha e cocaína não sou eu, não (…) É o crime organizado que disponibiliza a prra da droga, cralho”, diz o homem, enquanto soca a porta.

Em entrevista ao BNews, Laina Crisóstomo contou que vem sofrendo ataques nas redes sociais do homem desde 23 de agosto. “[Ele faz] divulgação de vídeos meus com cortes terríveis a fim de construir narrativas de fake news, incitação ao ódio e linchamento público. Ele voltou a postar no dia 1 de setembro e os comentários seguiram sendo de muito ódio e defesa de violência”, disse.

Ainda segundo a vereadora, nesta tarde, o homem a chamou de “abortista, maconheira” e fez outras acusações. “A assessoria que ali estava se sentiu ameaçada e chamou a polícia da Câmara que agiu de forma bastante cordial e amistosa não garantindo que a nossa assessoria se sentisse verdadeiramente segura”, explicou.

Foi feito um boletim de ocorrência e Laina declarou que quer justiça, pois não vão parar “até ter certeza de que haverá punição”.

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Lauro de Freitas: TRE rejeita embargos e mantém cassação da vereadora Débora Régis

por Redação
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Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A edil recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 20 de junho, pelo placar de cinco votos a zero, Débora Régis foi cassada pelo TRE-BA. No dia 7 de julho, a vereadora retomou o mandato por meio de uma decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta, que alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes da sentença definitiva.

“Vamos agora procurar fazer justiça no TSE, porque não existe, na nossa opinião, argumento razoável que justifique a cassação, como já apontou o próprio Ministério Público Eleitoral e a juíza eleitoral de primeira instância. Estou sendo alvo de uma perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT), que morre de medo que eu seja candidata ao Executivo municipal em 2024 e usa um partido da base dela para mover essa ação. Mas não vou me abater e com ou sem mandato estarei nas ruas apontando os desmandos da gestão dela, que abandonou Lauro de Freitas”, disse Débora Régis.

Até que o acórdão da decisão de hoje seja publicado, a vereadora, acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020, segue com mandato. “Temos confiança na Justiça Eleitoral, até porque temos inúmeros pareceres de juristas, além de decisões anteriores, que apontam não haver motivo para perda do mandato. Essa é uma ação meramente política, fruto do desespero da prefeita, pois tem visto as pesquisas e sabe da confiança que a população deposita no nosso mandato”, frisou Débora Régis.

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Vereadora de Lauro de Freitas cassada pelo TRE tem mandato devolvido

por Redação
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Duas semanas após ter o mandato cassado, a vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), teve um embargo de declaração aceito na Justiça Eleitoral e foi autoriza a retornar ao cargo.

Na decisão, proferida nesta terça-feira (4), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto argumenta que a cassação só deve ser sacramentada após o julgamento dos chamados Embargos de Declaração.

“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, justificou.

Por fim, o relator suspendeu os efeitos do acordão até o julgamento dos embargos de declaração. Até lá, Débora se manterá como vereadora.

A CASSAÇÃO

Em sessão realizada no dia 20 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT).

A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por caixa dois e arrecadação ilícita para campanha eleitoral de 2020. Régis declarou gasto global de R$ 40 mil com a campanha, dinheiro gasto com a contratação de pessoal, compra de material, gravação de jingle, sendo o teto de gastos fixado em R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram, principalmente, o pagamento de pessoal em espécie, especialmente de “trabalhadores voluntários”, sem a devida comprovação.

No julgamento, o desembargador José Batista proferiu o voto vista, seguindo o relator do processo, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro. No primeiro momento, por meio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o pedido de cassação foi feito junto à Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas, onde a vereadora foi inocentada. A sigla recorreu e o processo voltou a ser analisado pelos desembargadores este ano.

PESEGUIÇÃO

Líder da oposição em Lauro de Freitas, Débora Régis afirmou, após ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que foi alvo de perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT).

“Moema morre de medo de perder para mim nas urnas, e tenta me tirar do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e falaciosa, formulada com provas forjadas e testemunhas compradas até por vereador da base dela. Mas a prefeita não vai conseguir”, disse Débora.

“Eu venci esse processo em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral disse ao TRE que a acusação não tem fundamento e vou ganhar, se for necessário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moema terá que me enfrentar nas urnas em 2024”, alegou a vereadora.

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Vereadora Ireuda Silva chora ao falar de agressão: “Colocou o dedo na minha cara”

por Redação
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A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) chorou momentos antes do Ato Nacional Contra a Violência Política, na Câmara de Salvador, nesta segunda-feira (03). O evento, que foi convocado pela cúpula nacional do Republicanos e contou com a presença da senadora Damares Alves, serviu como um ato de repúdio em favor da edil soteropolitana.

A vereadora de Salvador teria sido alvo de uma agressão racista e machista após a votação do reajuste dos professores da rede municipal, no último dia 12 de junho. Uma manifestação aconteceu depois da aprovação, de forma unanime, do projeto de lei do Executivo que concedeu aos professores da rede municipal de ensino um reajuste de 8% do salário. A categoria pedia uma adequação de 20%.

Ao deixar o Plenário, a vereadora foi alvo de ataques por ter votado junto com a base governista. Segundo ela, um dos participantes que teria lhe agredido era um homem. “Ele colocou o dedo na minha cara várias vezes. Isso, para sair da minha cabeça, precisei de apoio”, ressaltou, em coletiva de imprensa antes da sessão.

“Me incomodou muito aquele homem colocando o dedo na minha cara perguntando ‘como você votou’. Depois, ele segue para as redes sociais e afirma que os candidatos do Republicanos, que pertencem à Igreja Universal, são incapazes. As pessoas dizem ‘isso não deve te afetar, mas afeta”, lamentou Ireuda Silva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando o caso. A denúncia foi acolhida pela promotora Sara Gama, que coordena o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres.

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Ministério Público vai investigar caso de agressões contra a vereadora Ireuda Silva

por Redação
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres, acolheu o pedido da vereadora de Salvador, Ireuda Silva (Republicanos), e vai investigar a suposta agressão racista e machista sofrida por ela.

O suposto crime contra a legisladora aconteceu após votação do reajuste nos salários dos servidores da educação municipal no dia 12 deste mês. Vídeos do momento mostram dezenas de manifestantes cercando a vereadora em frente à Câmara Municipal de Salvador. É possível ouvir vaias e gritos de “traidora”, “vergonha do povo” e “pau mandada”. Alguns dos servidores chegam a discutir com a vereadora apontando o dedo para o rosto dela.

Segundo nota enviada à imprensa pela assessoria de Ireuda Silva, o MP-BA informou que investigará o ocorrido e tomará todas as medidas cabíveis. Ao Metro1, a vereadora afirmou que entende a insatisfação e a pauta da categoria, mas que se sente “triste” com o episódio.

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