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TCU dá 90 dias para relatório sobre solução consensual da ViaBahia

por Redação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta segunda-feira, 29, uma portaria que dá 90 dias para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa na Bahia: BR-324 e BR-116.

“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, diz a publicação.

A proposta enviada pela ViaBahia ao TCU será tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar a empresa a iniciar a duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e requalificar a BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.

“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, disse Solla.

Na audiência marcada para 9h do próximo dia 7, na Câmara dos Deputados, Solla deverá tornar público o projeto apresentado a ele pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, ainda em maio do ano passado. Os investimentos previstos são de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.

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Deputado Alex Santana endossa cobranças à ViaBahia por melhorias efetivas dos serviços prestados aos baianos

por Redação
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A duplicação da BR-116, no trecho situado após a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, obra prevista em contrato, mas postergada pela concessionária ViaBahia, é uma das reivindicações antigas dos parlamentares baianos, especialmente do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), que endossa e fortalece as iniciativas promovidas ao lado do deputado estadual Hassan Lossef (PP-BA), que juntos vêm intensificando indicações e cobranças à concessionária.

Nesse sentido, Santana, junto a outros colegas, promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados no fim de 2023, por meio da qual debateu-se a situação das BRs 324 e 116 e cobrarams providências junto ao Ministério dos Transportes. “Muitas ações foram desenvolvidas, em conjunto com as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), denunciando o descaso, omissão e negligência com que a ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia, e cobrando o cumprimento do contrato de concessão”, destaca Alex Santana.

Conforme Hassan Lossef, “lamentavelmente, tivemos como resposta um festival de zombaria e desrespeito dessa que é a pior concessionária do Brasil, que recorreu à Justiça para impedir a realização de uma manifestação pacífica na praça de pedágio de Simões Filho, organizada pelos deputados para conscientizar a população. E ainda puniu os usuários das rodovias com dois aumentos das tarifas de pedágio. Tudo isso diante do silêncio e omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador e fiscalizador”.

“A situação atual é de descaso, omissões e desrespeito. As duas rodovias estão esburacadas, sem manutenção, sem iluminação e sinalizações adequadas, e se transformaram, infelizmente, em palcos constantes de graves acidentes e mortes”, reforça Santana, fortalecendo à luta coletiva. “Não vamos desistir. A luta continua. Seguiremos firmes, buscando a resolução ou, em última forma, a realização de uma nova licitação. Desde o ano de 2010 pagamos pedágios caros nas BRs 324 e 116, e até hoje a ViaBahia não honrou os compromissos assumidos”, finaliza Lossef, que é também especialista em políticas públicas.

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Deputados se revoltam após ausência do presidente da ViaBahia na Alba

por Redação
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Os deputados estaduais da Bahia decidiram suspender a reunião que aconteceria nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para tratar sobre os descumprimento do contrato por parte da concessionária responsável pela administração da BR-324 e BR-116. A decisão veio após anúncio do presidente da ViaBahia cancelando a sua participação e informando que enviaria outro representante em seu lugar.

José Bartolomeu enviou um oficial declarando que não iria à sessão, em função de um compromisso em Brasília e que mandaria o seu diretor jurídico, Heder Santos para representar.

Com a notícia, os deputados relataram que se reuniram e decidiram não aceitar realizar a reunião com o escolhido do presidente. A sessão então foi suspensa.

As tentativas da Alba por pedidos de satisfação para a ViaBahia tem acontecido já há alguns meses, mas sem sucesso. Na última semana, os parlamentares tentaram realizar um protesto contra a concessionária, mas foram impedidos após pedido judicial.

Parlamentares reivindicam

O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Alba, Eduardo Salles (PP), reivindicou a falta do presidente e ressaltou ter sido “um afronto muito grande e um descaso com os deputados”.

“Nós havíamos colocado a mais de 40 dias essa convocação dele aqui e alega que foi convidado para estar em Brasília e não vinha”, disse.

Além disso, Salles também acusou Bartolomeu de ter mentido na última reunião que aconteceu em abril e ressaltou a CPI contra a ViaBahia. “Séries de mentiras e promessas.”

“Decidimos pedir imediatamente celeridade na análise que tramita aqui na Assembleia Legislativa da criação de uma CPI específica da ViaBahia”, afirmou.

Já o deputado Felipe Duarte (PP), disse que a falta é fruto de muita indignação. “Eu fico extremamente envergonhado, triste pela maneira que a ViaBahia vem tratando o problema dessa concessão.”

“Eu fico indignado e para a nossa surpresa, entre aspas, por que já prevíamos que isso iria acontecer, covardemente, mais uma vez, o presidente da ViaBahia se ausenta da audiência pública que foi convocado para nos dar mais uma vez satisfações e manda um representante jurídica da empresa. Nós não marcamos audiência pública com o diretor jurídico, nós marcamos com o presidente e em um desculpa pífia ele, covardemente, está correndo do problema”, ressaltou.

Ao Portal A TARDE, Duarte também defendeu a quebra de contrato com a concessionária e o Governo do Estado. “Eu acho que o posicionamento do governo seria cancelar de imediato este contrato. Se você olhar a rigor, a ViaBahia não compriu absolutamente nada”, ressaltou.

Defesa da ViaBahia

Após a decisão de suspensão da reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o diretor da ViaBahia de posicionou sobre o que seria tratado na sessão. Em conversa com o A TARDE, Heder disse que teria coisas a esclarecer e reivindicou a fala de Salles sobre a promessa de investimentos de R$ 8 milhões por parte de Bartolomeu em outra ocasião.

“O deputado Eduardo Salles acabou de dizer a respeito dos investimentos que o presidente teria, em uma outra sessão, prometido ou garantido que haveria R$ 8 milhões em caixa para realizar investimento e não foi bem isso o colocado pelo presidente naquela ocasião. Gostaria de esclarecer que um projeto dessa envergadura não conta com R$ 8 milhões em caixa, ele procura os financiamentos para viabilizar o investimento de R$ 8 milhões ou de R$ 11 milhões, que na verdade é o investimento completo que a gente pretende fazer, se o acordo for firmado, que já está em andamento e em discussão”, alegou.

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Semana na Alba: Comissões recebem presidente da ViaBahia

por Redação
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A semana entre os dias 27 de novembro a 1° de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será marcada por uma intensa agenda de eventos. Além das sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, estão previstas audiências públicas e reuniões ordinárias promovidas pelas comissões temáticas da Casa, bem como eventos como lançamento de livro, ações por ocasião do Novembro Negro, exposição de obras de arte, dentre outras atividades.

Na segunda-feira, 27, terá início a exposição semanal com obras do artista plástico Edson Silva Peixinho, conhecido como Maninho Pintor. Com o nome Arte & Emoções, a exposição ficará no Espaço Cultural Senador Josaphat Marinho, localizado no saguão de entrada do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães até a sexta-feira (1º). Também ao longo da semana, ocorrerá a programação do projeto Deputado Jovem Baiano 2023, através do programa A Escola e o Legislativo. As atividades terão início na segunda-feira e serão encerradas na quinta (30).

Às 10h, o Plenário Orlando Spínola sediará a sessão especial para entrega do Título de Cidadã Baiana à ex-ministra, ex-deputada e atual presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Carolina Peres Lima. A solenidade foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL).

Pela tarde, às 14h, o plenarinho sediará uma mesa redonda com o tema “Novembro Azul – Mês de prevenção do câncer de próstata”. O evento será promovido pela Diretoria de Promoção à Saúde da ALBA.

Na terça (28), acontecerá uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com o objetivo de debater a violência contra os motoristas de aplicativos. O ato será realizado a partir das 9h na Sala Herculano Menezes. Às 9h30, ocorrerá uma reunião conjunta das comissões de Agricultura e Política Rural, de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O ato será realizado nas salas das comissões e receberá o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que foi convocado pelos três colegiados para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do contrato de administração das rodovias BR-324 e BR-116.

Também haverá audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. O encontro terá apresentação do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, e ocorrerá no Plenarinho a partir das 10h.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará reunião ordinária na Sala Jadiel Matos a partir das 10h para apreciar 27 proposições que estão na ordem do dia.

A Comissão de Saúde e Saneamento terá reunião ordinária na Sala Eliel Martins, às 10h, para apreciar três proposições que estão na ordem do dia e também deverá deliberar a realização de uma audiência pública sugerida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) para debater o tema “Diabetes – Epidemia invisível”. O colegiado também discutirá o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e o Novembro Azul.

Na quarta (29), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos fará reunião ordinária na Sala Eliel Martins, às 10h, para definir a nova data de realização da audiência pública sobre a situação do Rio Joanes, em Lauro de Freitas. O encontro também deve escolher a data para a audiência pública que tratará do projeto de fornecimento de água potável e o Canal do Sertão Baiano.

A partir das 10h, a Comissão dos Direitos da Mulher promoverá uma audiência pública na Sala José Amando em comemoração pelos 93 anos da instituição do direito ao voto feminino no Brasil.

O Auditório Jornalista Jorge Calmon vai sediar o evento “Novembro Negro”, das 8h30 às 14h, por iniciativa da Liderança do PT na ALBA. No Plenarinho, das 9h às 12h, está prevista uma reunião da Assistência Militar da Presidência com os policiais militares que estão à disposição do Legislativo baiano.

Pela tarde, ocorrerá o lançamento do livro “Educação Antirracista – Com gosto de dendê e cheiro de pitanga: orientações pedagógicas negrorreferenciadas”. A obra organizada pela professora Mabel Freitas teve produção apoiada pela Assembleia Legislativa da Bahia por meio do programa ALBA Cultural. O evento correrá a partir das 16h no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

A quinta (30) terá uma sessão especial para concessão do Título de Cidadão Baiano ao presidente do Conselho Nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Francisco José Pereira de Lima, conhecido como Preto Zezé. A honraria foi proposta no Legislativo pelo deputado Penalva (PDT). O evento ocorrerá no plenário da ALBA a partir das 10h.

Pela tarde, também no plenário, às 15h, acontecerá a sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho à médica Minaura Machado Moreira. A homenagem foi sugerida no Parlamento baiano pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD).

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DECISÃO LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL VEDA PROTESTO DE DEPUTADOS CONTRA VIABAHIA

por Redação
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A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa realizariam na BR-324, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando as péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explorab a BR-116 – conclamando motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA, no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. A decisão liminar da juíza federal Arali Rafael Duarte, da 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região endereçada ao deputado Eduardo Salles (PP), um dos líderes da movimentação, surpreendeu a todos os integrantes do Poder Legislativo e provocou protestos.

O presidente Adolfo Menezes disse que a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre reunião, e lembrou que os 30 parlamentares envolvidos na ação proibida cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando às polícias Federal e Militar, buscando não interferir na operação da rodovia e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuários: “A programação era para a distribuição pacifica de panfletos convocando a todos para a atividade parlamentar que aconteceria a nível das comissões técnicas na próxima semana. O evento proibido teria a presença de apenas 30 deputados estaduais, sem ocupação da via e risco de tumulto zero. A liminar foi um erro, creio, induzido pela empresa”, frisou.

A decisão da magistrada vedou a realização da manifestação num perímetro inferior a 100 metros da pista de rolamento – ou seja, os deputados estaduais que possuem prerrogativa para fiscalizar e legislar em todo o território da Bahia, teriam de se reunir dentro do mato, cem metros distantes da estrada, sob pena de multa diária de mil reais. A liminar provocou protestos e pronunciamentos em plenário. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), considera que houve uma ação contra a independência do Legislativo como um todo e não apenas às comissões que realizariam a atividade, portanto, solicitou à presidência da ALBA o engajamento da Procuradoria Jurídica para reverter a “decisão absurda”.

Os presidentes das comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, deputados Eduardo Salles (PP), Júnior Muniz (PT), respectivamente, e Manoel Rocha (UB) divulgaram uma nota conjunta de protesto. No curso da sessão plenária, o deputado Eduardo Salles solicitou ao presidente dos trabalhos, deputado Zé Raimundo Fontes (PT) que o convite feito ao presidente da ViaBahia para comparecer a uma reunião de comissão, como já ocorrera com o presidente da concessionária que explora a Linha Verde, fosse agravado – sendo transformado, após votação no plenário da Assembleia, numa convocação para José Pedro G. Bartolomeu, prestar esclarecimentos sobre as deficiências encontradas no serviço nas rodovias. O presidente da sessão informou que levará as duas solicitações para a próxima reunião da Mesa Diretora do Legislativo.

Os deputados querem que a concessionária (em ambas as estradas) faça melhoria na malha asfáltica, acabando com os buracos que causam acidentes, danificam veículos (especialmente pneus) e irritam usuários; melhore a sinalização (há trechos sem qualquer sinalização horizontal ou vertical); realize manutenção efetiva das vias (sequer a capina da vegetação é constante); e ponha um fim nas filas nas praças de pedágio; e o cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento como construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas.

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Via da BR-324 passará por mudanças definitivas a partir desta segunda

por Redação
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A ViaBahia informa que ocorrerão alterações definitivas no fluxo de veículos na via lateral, localizada no Km 613 da BR-324, que dá acesso ao bairro de Valéria, em Salvador. Há cerca de dois meses essas mudanças estavam sendo implantadas de forma educativa.

A partir da próxima segunda-feira (4), o motorista que entrar na via lateral, sentido Salvador, terá acesso somente ao bairro de Valéria e não mais poderá retornar a via principal da rodovia.

A medida, tomada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, tem o objetivo de minimizar o congestionamento de veículos no local, durante os horários de pico. Para orientar os motoristas sobre a mudança, o local está devidamente sinalizado com indicações no pavimento e mensagens nos painéis da ViaBahia.

Ponto de ônibus

No lugar existem dois pontos de ônibus, um localizado próximo à passarela (na via principal) que liga os bairros de Valéria à Palestina e um outro (na via lateral). Após a mudança no fluxo, o segundo ponto citado será desativado.

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Em audiência pública da Via Bahia, Alex Santana critica precarização das estradas e solicita intervenção no contrato

por Redação
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O deputado federal afirma que cerca de 94% das obrigações foram descumpridas pela concessionária, que administra as BR-324 e 116, durante 09 anos.

Políticos baianos estiveram presentes nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública para tratar sobre a questão da concessionária Via Bahia, que administra as rodovias BR-116 e BR-324 no Estado. A sessão ocorreu pela Comissão de Viação e Transportes da Casa (CVT), por meio de um requerimento feito pelo deputado Alex Santana (Republicanos).

Além dos parlamentares federais, prefeitos, deputados estaduais e o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, foram à audiência para debater este problema com os representantes da empresa, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes. A questão discutida teve como foco o aumento das taxas de pedágios da Via Bahia, em contrapartida à falta de cuidado com as estradas que são de sua responsabilidade.

Alex Santana aproveitou para alertar sobre certa omissão vinda da ANTT em relação à fiscalização do contrato que, segundo ele, em 09 anos 93,95% das cláusulas obrigatórias foram descumpridas pela concessionária. O parlamentar ainda ressalta que solicitou à Câmara um pedido de intervenção do acordo com a Via Bahia.

“Quem transita por essas rodovias constantemente como eu, sabe qual a situação em que elas se encontram. Está deplorável, tantas pessoas perderam sua vida ali por conta dessa precarização e a Via Bahia aumenta as tarifas de pedágio sem entregar o mínimo de segurança de tráfego nas BRs. Isso é inadmissível e nós, como movimento político, precisamos buscar a mudança”, disse o deputado.

A solicitação foi enviada para a Mesa Diretora da Casa Legislativa e deve passar por análises antes do aval ou impedimento. Caso seja aprovado, a indicação deve chegar ao Ministério dos Transportes, que tomará a decisão de rever o contrato com a empresa.

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Deputado Alex Santana encaminha pedido para realização de audiência sobre VIA Bahia na Câmara

por Redação
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O encontro deve discutir o aumento abusivo das tarifas de pedágio nas rodovias BR-116 e BR-324, que são administradas pela concessionária.

Durante a reunião deliberativa, realizada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o parlamentar baiano Alex Santana (Republicanos) encaminhou o pedido para que o representante da concessionária VIA Bahia seja ouvido em uma audiência pública na Casa.

A proposta, levantada pelos deputados Gabriel Nunes e Diego Coronel, foi votada e aprovada pelo grupo. Alex Santana, que é membro titular da CVT, se responsabilizou por protocolar para a presidência da comissão, deixando claro que a bancada baiana na Câmara pode estar presente para participar da discussão.

O deputado explicou que a ação é necessária para entender o aumento dos pedágios das BR-116 e BR-324, que é considerado abusivo. Para Santana, esta elevação das taxas atingiu diretamente as milhares de pessoas que transitam entre Salvador e diversas cidades do Estado, e não houve a melhoria da infraestrutura nessas vias.

“Este debate é suprapartidário e essencial para a bancada baiana, que está incomodada com a prática da VIA Bahia. Inclusive, o nosso objetivo é que nessa audiência seja discutido o contrato. É um pedido do povo que devemos cumprir, pois uma de suas funções dessa Casa é fiscalizar os poderes públicos”, diz o parlamentar.

No mesmo dia, uma audiência pública foi realizada pela CVT, que foi presidida por Alex Santana, para discutir sobre a atuação do Exército na realização de obras de infraestrutura pelo país. Na solenidade, o deputado ressaltou a importância de sempre estar monitorando, porque há diversas intervenções como essas inacabadas, lembrando da VIA Bahia.

“Infelizmente é visto como natural essas interrupções em mudanças de governo, e sempre quem paga o pato é a sociedade. O eixo rodoviário é o principal do país, e pagamos caro por isso. Não podemos deixar de cobrar e, caso necessário, intervir para o que seja melhor para a população”, pontua.

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