O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira (15) uma ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento “MiConquista 2025”, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MP-BA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada, o alvará de funcionamento da edificação, o alvará da Prefeitura, o projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável, bem como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar, porém não houve apresentação dos documentos ao órgão.
“É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização. Segundo ele, a intervenção judicial se tornou necessária para proteger os direitos dos consumidores.
De acordo com o MP-BA, a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.
