O governo de Portugal definiu nesta terça-feira (5) que imigrantes vindos de países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão os vistos renovados automaticamente caso não possuam ficha criminal, disse o jornal local “Público”.
Medida beneficia imigrantes vindos do Brasil, da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.
Para entrar em vigor, a decisão deve ser aprovada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A ideia é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias. Anteriormente, para conseguir renovar o documento, imigrantes perdiam meses ou até anos.
Em meados de outubro o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).
Agora, a nova agência é responsável pelas questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.