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Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia confirmaram adesão à greve nacional da categoria, com paralisação entre os dias 30 de junho a 4 de julho. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 17, diante da ausência de proposta concreta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o reajuste salarial e para a reestruturação das carreiras.

A mobilização também pressiona por abertura de negociação direta com o STF sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). A assembleia, convocada pelo Sindjufe-BA, reuniu quase 100 pessoas entre participação presencial e online, e definiu um calendário de atividades durante o período da greve.

A greve ocorre em um momento decisivo, com o encerramento do prazo para que o STF envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2025. A categoria reivindica reposição das perdas inflacionárias acumuladas, reenquadramento de auxiliares, fim do confisco previdenciário, pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) com base no CJ-1, entre outras pautas que visam à valorização de ativos, aposentados e pensionistas.

No período da greve, questões urgentes e de perecimento de direito continuarão sendo atendidas em regime de plantão.

Calendário:
30/6 (segunda-feira) – Caravana para ato em Brasília e atividade no TRE-BA (Salvador), às 8h, com o tema: “Pelo direito de greve e contra a precarização da Justiça Eleitoral”

1/7 (terça-feira) – Ato na Justiça Federal (sede), às 8h, com foco em segurança e condições de trabalho

2/7 (quarta-feira) – Participação no cortejo do Dois de Julho, com o mote: “O serviço público é do povo! Lutar não é crime!”

3/7 (quinta-feira) – Ato no TRT5 e inauguração da subsede do sindicato no novo prédio do Tribunal

4/7 (sexta-feira) – Ato com Assembleia Geral para avaliação da continuidade da greve (local a ser definido)

A próxima assembleia já está marcada para o próximo dia 4 de julho, às 10h, sob coordenação do Comando de Greve.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é resultado de 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas das fraudes.

A medida foi deferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e inclui ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, no período entre janeiro de 2019 e março de 2025. Os alvos são 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de dirigentes e sócios dessas instituições. As informações são do Metrópoles.

Segundo as investigações, parte das entidades envolvidas funcionava como empresas de fachada, criadas com o objetivo de aplicar fraudes por meio de “laranjas”. As associações teriam realizado filiações fraudulentas de aposentados para autorizar, de forma irregular, descontos mensais nos benefícios previdenciários.

O processo judicial foi iniciado em 8 de maio, quando a AGU apresentou a primeira ação, pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões relacionados às 12 associações. No dia seguinte, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou a ampliação do escopo da ação, incluindo seis empresas e oito pessoas físicas, suspeitas de intermediar o pagamento de propinas a servidores do INSS e a outras pessoas ligadas ao esquema.

A juíza Luciana Moura determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, cada uma com até cinco réus, para facilitar o andamento processual. No dia 3 de junho, ela já havia decretado o bloqueio de R$ 119 milhões nas cinco primeiras ações, atingindo oito empresas e seus sócios.

As decisões mais recentes, que elevaram o valor total bloqueado para R$ 2,8 bilhões, foram publicadas nesta quinta-feira (12). Os recursos bloqueados poderão ser utilizados futuramente para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos ilegais. As investigações seguem em curso.

Servidores do Judiciário Federal na Bahia entram em greve na segunda

Justiça Federal bloqueia R$ 2,8 bi de investigados envolvidos na “Farra do INSS”