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A Casa da Mulher Brasileira, inaugurada pela Prefeitura em dezembro de 2023, completou um mês nesta sexta-feira (19) com quase 400 atendimentos realizados. O espaço reúne os principais serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, com o objetivo de facilitar o acesso às ações e direitos e evitar que elas precisem ficar se deslocando para os mais diferentes órgãos e instituições.

“Completamos um mês de funcionamento e estamos muito felizes com o serviço humanizado, integrado e acolhedor que estamos oferecendo para todas as mulheres em situação de violência da cidade de Salvador. É um equipamento que conta com serviço de psicossocial, com delegacia especializada, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, todos no mesmo espaço, fazendo com que essa mulher não precise se deslocar,  bater de porta em porta para ter um acolhimento integral e a sua proteção devidamente garantida”, conta a secretária Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo

A gestora administrativa da Casa, Marlylda Barbuda, faz uma avaliação positiva deste primeiro mês. “A Casa está funcionando dentro daquilo que se propõe no seu programa, com essa rede de proteção à mulher vítima de violência. As mulheres têm recebido o nosso acolhimento, têm feito avaliações positivas da prestação de serviço e isso tem sido interessante e importante, esse retorno delas”, contou.

Ela reforça que a localização da Casa é importante para essas mulheres, que encontram no espaço todos os órgãos responsáveis e destinados à rede de proteção. “Estamos disponíveis para este atendimento, as mulheres são acolhidas, e temos estabelecido em nosso programa atender até 70 pessoas por dia. É importante dizer que a gente recebe essa mulher, já com um sistema na casa onde ela não vai precisar se revitimizar. Aqui, todos os órgãos têm conhecimento da situação dela, de qual será sua atuação e isso é um avanço significativo. Quando a mulher chega aqui, ela faz um único movimento. E dali, a Casa toda já toma as devidas providências. Essa Casa tem um significado muito importante”, concluiu.

Uma das parceiras com sede na Casa é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que é a unidade da Polícia Civil responsável por investigar os crimes de violência contra as mulheres e tomar outras providências cabíveis para assegurar a proteção e integridade física das mulheres.

A delegada titular da Deam, Bianca Andrade, há quatro anos no posto, afirma que foi uma conquista e um avanço para as mulheres. “Essa é a primeira Casa da Mulher da Bahia, muito bem localizada, porque a gente tem proximidade com shopping, ponto de ônibus, metrô. Fora isso, para a mulher, ter a rede de proteção em um só lugar é muito melhor. Muitas não têm nem condição financeira. Então, se ela não tiver um primeiro acolhimento, é difícil quebrar o ciclo de violência. A Deam funciona 24 horas aqui neste espaço, então estamos aqui prontos para atender esta mulher”, disse a delegada.

Bianca lembra que as denúncias de ameaça estão em primeiro lugar nas queixas das mulheres. E, do total, 90% são denúncias contra os ex-companheiros, que não aceitam uma nova relação, mesmo após anos de separação. “Existe ainda a sensação de posse e propriedade, então é aí que a gente vê que a violência psicológica antecede a física. O que eu observo aqui é que a demanda, que eu achava que seria apenas depois do Carnaval, está enorme. Elas nos procuram e muitas já requerendo a medida protetiva de urgência”, finalizou.

A Casa faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto 11.431/2023, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Somente no primeiro dia de atendimento de 2024, em 8 de janeiro, a unidade chegou a 54 mulheres atendidas, com uma média diária de 17 atendimentos por dia.

A Casa da Mulher Brasileira soma-se a três equipamentos municipais de apoio à mulher em situação de violência, geridos pela SPMJ. São eles o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRLV), nos Barris; o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream), em Fazenda Grande II; e o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), na Ribeira.

Confira os demais serviços disponíveis na Casa:

Acolhimento e Triagem – É a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira, para onde as mulheres são dirigidas após o atendimento pela recepção. A equipe responsável acolhe a mulher, com foco em formar um vínculo de confiança, que permite os encaminhamentos aos serviços oferecidos na Casa ou pelos demais serviços da rede externa, quando necessário. Esses encaminhamentos devem respeitar o protagonismo das mulheres em seu processo de tomada de decisão.

Apoio psicossocial – É responsável por auxiliar as mulheres na superação dos impactos da violência sofrida. O trabalho prevê fortalecer a autoestima, autonomia e cidadania das mulheres, muitas vezes afetadas em decorrência da situação de violência. Profissionais das áreas de psicologia e serviço social formam a equipe que realiza esse tipo de atendimento.

Promotoria Pública Especializada da Mulher – É responsável pela ação penal dos crimes de violência contra as mulheres, bem como para requerer medidas protetivas de urgência.

Defensoria Pública Especializada da Mulher – Orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica gratuita e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal, podendo representar a mulher no pedido de medidas protetivas de urgência.

Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – É o órgão responsável por processar, julgar e executar as ações judiciais de violência doméstica e familiar, e são os responsáveis por conceder as medidas protetivas de urgência.

Alojamento de passagem – Em caso de risco iminente de morte, mulheres e seus filhos contam com alojamento temporário na Casa. O serviço é de curta duração, podendo abrigar as mulheres e seus dependentes por até 48h.

Brinquedoteca – O serviço é mais uma atenção humanizada prevista no projeto da CMB. Neste espaço são acolhidas as crianças de 0 a 12 anos de idade, que estão acompanhando as mães ou responsáveis.

Central de Transporte – Integra os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às vítimas de violência, como IML em casos de necessidade de perícia médica, deslocamento para os serviços de saúde e abrigo, para casa de parentes e o que mais for necessário que confira segurança à mulher.

Promoção da autonomia econômica – É considerada uma das portas de saída da mulher da situação de violência. O serviço orienta e encaminha as mulheres para programas de geração de trabalho, emprego e renda através de qualificação, educação financeira e parcerias com órgãos públicos e privados. Também prevê a integração da mulher aos demais serviços da rede socioassistencial.