A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 29/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA) e cria o selo “Salvador Sem Desperdício”. A proposta tem como objetivo estimular estabelecimentos e instituições a adotarem práticas responsáveis de aproveitamento e doação de alimentos próprios para consumo humano.
O selo poderá ser concedido a empresas, organizações e estabelecimentos do setor de alimentação que comprovarem iniciativas voltadas à redução do desperdício e à destinação adequada de alimentos. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), a capital baiana possui cerca de 12 mil estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, entre bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que poderão aderir à iniciativa.
Autor do projeto, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) destaca que a iniciativa busca fortalecer a responsabilidade social e reduzir o descarte de alimentos ainda próprios para consumo. “O selo Salvador Sem Desperdício é uma forma de reconhecer e incentivar práticas responsáveis no uso dos alimentos. A proposta cria mecanismos para estimular a doação e evitar que alimentos adequados para consumo sejam descartados, contribuindo para o enfrentamento da insegurança alimentar no município”, afirmou.
Além da criação do selo, o projeto estabelece diretrizes para reduzir perdas ao longo da cadeia de produção, comercialização e consumo de alimentos. Entre os objetivos estão o combate à insegurança alimentar e nutricional em Salvador, o incentivo à responsabilidade social empresarial e a integração com programas de doação de alimentos já existentes.
A proposta também prevê a priorização do atendimento a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais, além de incentivar a participação de bancos de alimentos e instituições públicas e privadas que atuam na distribuição gratuita de gêneros alimentícios. A expectativa é ampliar o aproveitamento de alimentos que ainda estão próprios para consumo e fortalecer ações solidárias no município.