assembleia legislativa

O deputado Adolfo Menezes apresentou, nesta terça-feira (28), um balanço – embora parcial – das atividades da Assembleia Legislativa em 2023 aos jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa da ALBA, no tradicional almoço de confraternização que congregou os profissionais encarregados da cobertura das atividades do Legislativo com o presidente do Poder. Além de discorrer sobre os números de projetos votados, sessões e discursos realizados, os trabalhos nas comissões técnicas e medidas administrativas, houve uma coletiva, quando variados aspectos da conjuntura política foram escrutinados: da suplementação orçamentária às eleições municipais, passando pela emenda que restabelece o instituto da reeleição que está em tramitação com apoiamento de 46 deputados. No total, revelou o presidente Adolfo Menezes, foram apreciadas 1676 proposições. Deste total de proposições 1526 foram apreciadas pela Mesa Diretora e 150 pelo plenário. Das proposições aprovadas no plenário, 110 foram de iniciativa dos parlamentares, as demais foram propostas através de iniciativas do Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Justiça da Bahia e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Até o dia 27 de novembro, data do levantamento, os deputados já proferiram 1.353 discursos em 181 sessões plenárias.

Estes números acrescidos já na sessão ordinária da ALBA que ocorreu logo depois, pois foram aprovados três projetos: O Plano Plurianual, uma emenda constitucional que altera a lei de licitações do Estado (esses em duas discussões e votações) e o Projeto de Lei nº 25080, que altera a lei de licitações da Bahia. Muda, portanto, também a quantidade de discursos realizados e na sessão vespertina só não foi votada uma outra matéria, a isenção do pagamento de carros elétricos, porque ainda não há acordo de incluir nesse benefício fiscal os veículos híbridos.

Ainda no âmbito parlamentar, os deputados debateram – em plenário e nas comissões – temas como a implantação de um Campus da Uneb no Subúrbio de Salvador, a agenda industrial que a Fieb propôs ao Governo da Bahia e à ALBA, a implantação de uma Universidade Federal na Chapada Diamantina, a substituição do VLT do Subúrbio Ferroviário por outro modal de transporte, ações de combate à seca que aflige a maioria dos municípios, além de criarem diversas frentes parlamentares com o objetivo de ampliar os debates sobre outros temas complexos. Mais recentemente estão em uma luta pela melhoria dos serviços prestados pela ViaBahia nas praças de pedágio nas BRs 324 e 116.

Foram votados projetos que resultaram em empréstimos para investimentos superiores a R$2,5 bilhões (o último, de R$1,6 bilhão, na semana passada), que equalizaram os pagamentos de pensões e outros benefícios para viúvas de policiais militares. Votou-se também o projeto que reajustou os vencimentos do funcionalismo e criou a Procuradoria da Mulher no âmbito do próprio Legislativo, bem como uma lei estadual que proíbe a contratação de pessoas condenadas por racismo no serviço público da Bahia – e o projeto Bahia Contra Fome.

TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA

No balanço, o presidente lembrou ainda o trabalho desenvolvido na Casa, a pedido dele, para aumentar a transparência nas ações e serviços prestados pelo Legislativo baiano. No início do ano, um levantamento da Transparência Internacional colocou a ALBA entre as dez assembleias mais transparentes do Brasil. A partir de então, em um esforço incentivado pelo presidente Adolfo Menezes, foi desenvolvido um trabalho capitaneado pela Auditoria da Casa, que colocou a ALBA em sétimo lugar entre as Casas Legislativas mais transparentes.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) obteve a sétima colocação entre 20 Legislativos estaduais avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo, realizado no ano de 2023, atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 63,73% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a média nacional é de 58%.

Para o presidente Adolfo Menezes, os avanços obtidos pela Assembleia baiana nessa aferição de caráter nacional é fruto do trabalho de equipe realizado pela administração da ALBA, no sentido de permitir aos cidadãos informações sobre todos os aspectos da Casa nos setores legislativo e administrativo: “Entendo que os baianos precisam ter livre acesso aos dados da Assembleia. Trata-se de um direito e, com apoio da Mesa Diretora e do conjunto dos deputados estaduais, avançaremos ainda mais nessa área tão importante”, acrescentou.

Ele disse que este é um salto de qualidade que continuará a ser desenvolvido no próximo ano. Isso porque existem dados que, para serem divulgados, dentro das normas estabelecidas pelos órgão de fiscalização, precisam ser tabulados em formatos específicos. “Isso demanda tempo e trabalho, pois inclusive depende do desenvolvimento e implantação de ferramentas de pesquisas e exposição desses dados”, explicou.

O índice intermediário obtido no levantamento é fruto de um conjunto de esforços empreendidos por determinação do presidente Adolfo Menezes (PSD), que solicitou a adoção de medidas para melhorar a transparência do Legislativo à Superintendência de Administração e Finanças, à chefia de Gabinete, à Auditoria e ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria. “Foram tomadas providências para facilitar o acesso à informação disponibilizada pela Casa ao cidadão. Foi criado o Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria onde foram criados os canais de atendimentos aos cidadãos, com destaque para o que classificamos como Carta de Serviços. Esse é um espaço disponível na aba de Transparência do site institucional que permite ao cidadão encontrar diversas informações do Parlamento de forma fácil e rápida”, explicou.

As funcionalidades dos setores da Transparência e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria da ALBA envolvem, no primeiro caso, a disponibilização das informações espontaneamente sem a necessidade de o cidadão requisitar o acesso. No entanto, se a pessoa acessar o espaço da Transparência e não encontrar o que deseja, ela pode acionar o mecanismo da Ouvidoria.

Nesta hipótese, o cidadão deve mandar a solicitação da informação por um dos canais oficiais do Legislativo baiano, a exemplo do site institucional, redes sociais, e-mail, telefone, Instagram, via Correios ou presencialmente no Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria.

ADMINISTRAÇÃO

No campo administrativo, o presidente ressalta a economia que foi feita através da implantação de painéis solares na Assembleia. Além disso, diversas medidas administrativas de controle e austeridade nos gastos públicos, resultaram em uma expressiva economia financeira. No campo de Recursos Humanos, a atual gestão chegou a um acordo com o Ministério Público resolvendo uma antiga querela relacionada com o concurso público de 2014. Esse TAC, além de colocar um ponto final em uma questão judicial, possibilitou a reposição de servidores do quadro permanente que tem se aposentado nos últimos meses. Ele informou que 58 concursados estão sendo chamados.